Política de Privacidade

Última atualização em 16 de outubro de 2026.

1. Responsável pelo tratamento

O website www.cavesdomjosepacheco.pt (o «website») é gerido pela Caves D. José Pacheco, Lda. (as «Caves D. José Pacheco», «nós»), pessoa coletiva n.º 508587735, com sede na Rua General Torres, n.º 1220, Piso -1, Lojas 15/16, 4400-164 Vila Nova de Gaia, que é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website.

Para qualquer questão sobre esta Política ou sobre os seus dados pessoais, pode contactar-nos por e-mail para [email protected].

Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, para que fins, com que fundamento, durante quanto tempo os guardamos, com quem os partilhamos e quais são os seus direitos, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD») e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Definições

Para efeitos desta Política, entende-se por «dados pessoais» qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, como o nome, o endereço de e-mail ou o endereço IP. «Tratamento» é qualquer operação feita sobre dados pessoais, como a recolha, o registo, a conservação, a consulta, a utilização, a comunicação ou o apagamento. «Utilizador» ou «titular» é a pessoa que navega no website ou cujos dados são tratados. «Subcontratante» é a entidade que trata dados pessoais por nossa conta e segundo as nossas instruções.

3. Princípios que seguimos

Tratamos os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. Recolhemos só os dados necessários a cada finalidade, mantemo-los exatos e atualizados, conservamo-los apenas durante o tempo necessário e protegemo-los com medidas técnicas e organizativas adequadas.

Só tratamos dados pessoais quando existe um fundamento legal para isso, nomeadamente o seu consentimento, a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais a seu pedido, o cumprimento de uma obrigação legal ou o nosso interesse legítimo, desde que não prevaleçam os seus interesses, direitos e liberdades.

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento feito até essa data.

4. Que dados recolhemos e para quê

O website não tem área de cliente nem loja online e não permite comentários. Só recolhemos os dados que nos fornece diretamente nos formulários e os dados técnicos gerados pela sua visita, nos termos seguintes.

Antes de entrar no website, perguntamos se tem a idade legal para consumir bebidas alcoólicas. A sua resposta fica guardada apenas no seu navegador, para que a pergunta não se repita, e não nos é transmitida.

Findos os prazos indicados, os dados são apagados ou anonimizados, exceto quando a lei nos obrigue a conservá-los durante mais tempo ou quando sejam necessários para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

5. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais. Só os comunicamos a terceiros quando a lei o exige, quando é necessário para responder ao seu pedido ou quando recorremos a prestadores de serviços que atuam por nossa conta.

5.1. Subcontratantes

Para o funcionamento do website recorremos aos seguintes prestadores, que tratam os dados apenas segundo as nossas instruções e estão vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança.

• DigitalOcean, para o alojamento do website e dos dados recolhidos nos formulários.
• Cloudflare, para a entrega do website e a proteção contra tráfego malicioso.
• Brevo, para o envio dos e-mails gerados pelo website, como as mensagens do formulário de contacto.
• O fornecedor do nosso serviço de correio eletrónico, onde recebemos e respondemos às mensagens.
• Google, através do serviço Google Analytics, apenas quando aceita os cookies de estatística.

5.2. Outros destinatários

Os dados podem ainda ser comunicados a entidades públicas, como a Autoridade Tributária e Aduaneira, os tribunais ou as autoridades policiais, quando tal resulte de uma obrigação legal ou de uma ordem de autoridade competente.

6. Transferências internacionais

Alguns dos prestadores indicados acima pertencem a grupos com sede fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos da América. Quando haja transferência de dados para esses países, a mesma é feita com as garantias previstas no RGPD, como a decisão de adequação relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados. Entre elas estão a ligação cifrada (HTTPS) em todo o website, a proteção do acesso à área de administração com verificação em duas etapas e limitação de tentativas, a filtragem de tráfego malicioso e o acesso aos dados limitado às pessoas que deles precisam.

8. Menores

A venda de bebidas alcoólicas é proibida a menores e o website não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para que os possamos apagar.

9. Cookies

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies que não são estritamente necessários só são usados com o seu consentimento, que pode dar, recusar ou alterar a qualquer momento através do banner de cookies. Pode encontrar todas as informações na nossa Política de cookies.

10. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais.

• Direito de acesso, para saber se tratamos dados seus e obter uma cópia.
• Direito de retificação, para corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.
• Direito ao apagamento, para pedir que os seus dados sejam eliminados quando já não houver motivo para os conservar.
• Direito à limitação do tratamento, para pedir a suspensão do tratamento em determinadas situações.
• Direito de portabilidade, para receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática, ou pedir que sejam transmitidos a outra entidade.
• Direito de oposição, para se opor ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo.
• Direito de retirar o consentimento, a qualquer momento, nos tratamentos que dele dependem.

Para exercer qualquer destes direitos, envie um e-mail para [email protected], indicando o seu nome, o seu contacto e o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prazo que pode ser prorrogado até mais dois meses em casos de especial complexidade, situação em que o informaremos. O exercício dos direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal, através do website www.cnpd.pt.

11. Violação de dados pessoais

Se ocorrer uma violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas após dela termos conhecimento. Se o risco for elevado, informá-lo-emos também, sem demora injustificada.

12. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, por exemplo por alterações legais ou nos serviços que utilizamos. A data da última atualização está indicada no início desta página. Se a alteração for significativa, daremos destaque à mesma no website.

13. Lei aplicável

Esta Política rege-se pelo RGPD e pela legislação portuguesa aplicável. Para a resolução de qualquer litígio relacionado com a mesma é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.